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Após a tragédia, cidade de Mariana tenta reverter fragilidade nas leis ambientais

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DE MARIANA – “Nós temos que mostrar de alguma forma para o mundo, para a mídia, o Estado e a nação que Mariana está reagindo. Caso contrário nós vamos ser a página virada da história, com uma triste tragédia nas nossas costas. E o município, inerte, assistindo a tudo passivamente.”

Estas são as palavras ditas pela procuradora geral, Inêz de Lima, que explicam porque a cidade de Mariana pretende, até o dia 16 de julho –  aniversário do município – implementar o novo Código Ambiental.

Desde que a cidade se viu desnorteada após a tragédia com a barragem da Samarco no subdistrito de Bento Rodrigues, em novembro de 2015, o governo municipal tenta encontrar soluções para minimizar o desemprego -que já atinge mais de 23 mil pessoas-, e reerguer a economia local.

Com a pressão da imprensa e também de órgãos ambientalistas, que viram nas autoridades locais e estaduais (além de na mineradora) a culpa pela tragédia, o município se viu obrigado também a repensar suas leis para o meio ambiente.

Antes eram apenas cinco leis, que ofereciam um suporte mais educador do que fiscalizador. Elas tratavam, basicamente, sobre a criação de órgãos ligados ao setor e definia algumas regras para a administração das áreas verdes.

A fragilidade das regras anteriores em Mariana era tamanha, que a própria secretaria responsável admitiu as falhas, que estão prestes a completar 15 anos em vigência.

“Com esse [novo] Código vamos ter ferramentas que nós nunca tivemos. Vamos poder fiscalizar, notificar e multar, se necessário”, afirma o secretário Rodrigo Carneiro, responsável pela pasta de Meio Ambiente, que deverá se chamar Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMADS).

Com as mudanças previstas, as autoridades locais deverão se reestruturar em uma nova legislação ambiental, defendida em dez capítulos, 300 artigos e cinco anexos.

O que deve mudar

Entre algumas das principais mudanças previstas pelo novo Código estão as responsabilidades que serão incorporadas pela SEMMADS, como o licenciamento local de empreendimentos, a aplicação de multas e taxas, contrapartidas socioambientais por atividades poluidoras e a instituição de uma guarda municipal ambiental.

No caso das decisões sobre os empreendimentos poluidores, parte das obras que acabavam sendo analisadas pelo Estado deverão passar por um processo de licenciamento ambiental simplificado. A exceção fica por conta de projetos de grande porte, que continuam sob responsabilidade estadual.

Obras como loteamentos de até 100 hectares, atividades de extração de areia e cascalho de até 100 mil toneladas/ano e antenas de telefonia, por exemplo, passam a ser analisadas e, posteriormente, aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Social (Codema) – composto pela Prefeitura e a sociedade civil.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a medida pretende estreitar as relações entre o Poder Público, o empreendedor e a sociedade, além de reduzir “a frieza das análises ambientais realizadas no Estado, causadas pela própria distância.”

Para especialistas, o licenciamento municipal deve ser analisado com cautela, já que os municípios podem sofrer pressões empresariais.

“Desverticalizar o licenciamento não significa democratizá-lo. Sob o ponto de vista da isonomia da decisão sobre o licenciamento, o melhor é o município não fazê-lo, até porque pouquíssimos atingiram a maturidade do ponto de vista de viabilidade de gestão ambiental. Quando se tem uma pequena cidade e chega uma grande empresa para se instalar, a tendência imediata é que haja adesão tanto do setor público quanto do privado, pela geração de empregos e a movimentação da economia. Politicamente, é uma moeda de troca”, diz o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’.

Fiscalização de mineradoras

Apesar de o licenciamento de mineradoras como a Vale e a Samarco continuarem sob competência dos órgãos estaduais e federais, já que são atividades poluidoras de grande porte, a Secretaria de Meio Ambiente promete que elas passarão a ser fiscalizadas. Inclusive, com possibilidades de serem multadas ou terem suas atividades suspensas; tese que é defendida também pela Procuradoria Municipal.

Essa possibilidade, há alguns meses, era tida pelo prefeito Duarte Júnior (PPS) como impossível. De acordo com ele, o município não possuía instrumentos de autuação e nem mesmo equipe capacitada.

Em entrevista ao VERTICES, Duarte disse apenas que a fiscalização do município deve se complementar com as vistorias competentes, como as realizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

“Tudo tem uma legislação que a gente tem que seguir. Então, é óbvio que alguns empreendimentos como a Samarco ainda continuam sob responsabilidade do Estado. Mas o Código nos legaliza para empreendimentos onde a lei estadual permite que o Poder Público possa acompanhar.”

A aprovação do Código

Após a realização de audiência pública para debater a implantação do novo Código, realizada na quarta (17), a administração municipal irá preparar o documento e encaminhar à Câmara,  para votação dos vereadores. O tema deve ser discutido na Casa no mês de junho.

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