Neste primeiro semestre, a Assembleia de Minas se debruçou sobre vários assuntos e inúmeros projetos de grande relevância para o povo mineiro. Foi palco de temas que vão desde o Plano Estadual de Cultura ao debate acerca do acerto de contas entre a União e o Estado de Minas Gerais.

Mas, o ponto alto das discussões este semestre, a meu julgamento, foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o “Adicional de Valorização da Educação Básica” aos servidores da categoria. Ou seja, depois de a PEC ser promulgada pela Mesa da Assembleia, a categoria de servidores da educação básica de nosso Estado receberá um adicional de 5% (cinco por cento) a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012.

É importante destacar que os servidores que ingressaram no Estado, a partir do dia 15 de julho de 2003, por força de legislação daquela época, não mais tiveram o direito ao adicional intitulado de quinquênio. Era, aliás, um valor significativo, que muito representava no contra-cheque dos servidores, sobretudo daqueles que percebiam menor remuneração. Além de tudo, tal adicional se configurava como uma forma de o Estado valorizar e reconhecer os servidores pelos serviços prestados ao longo do tempo.

Em função disso e, principalmente, por tratar-se de uma categoria de extrema importância para o nosso Estado é que a Assembleia propôs uma matéria desta natureza. Uma iniciativa que devolve o adicional de valorização ao sofrido servidor da educação básica. A Assembleia, mais uma vez, se posiciona como vanguardista e se mostra parceira dos nossos educadores.

É, portanto, uma grande notícia para esses profissionais que militam no dia a dia da educação básica. Tal Proposta de Emenda à Constituição nasceu no momento certo e vem fazer jus a uma categoria que, há muito, clama por melhores condições de trabalho e salários mais dignos.

Tenho certeza que esse foi apenas um dos vários movimentos da Assembleia, a Casa do Povo mineiro, em conjunto com o Executivo estadual, na direção de políticas públicas que contemplem a educação pública do Estado como um todo.

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