Cidade Administrativa de Minas Gerais, onde se localiza a sede do governo estadual. Foto: Divulgação

Nos últimos meses, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem intensificado o debate acerca de um assunto extremamente importante para o nosso Estado e, por via de consequência, para os nossos municípios, qual seja: o acerto de contas entre Minas e a União.

Muito se propaga a respeito da bilionária dívida (próxima a 87,3 bilhões de reais) que o Estado de Minas Gerais teria para com a União, um dos entes federados da nossa República. Por outro lado, pouco se fala – e quase não se vê nos meios de comunicação – sobre o assunto de que a União teria a pagar ao Estado um montante de aproximadamente 135,67 bilhões de reais. Esse expressivo valor que o Governo de Minas estima como crédito devido pela União é em razão da desoneração do ICMS sobre as exportações, conforme previsto pela Lei Complementar Federal 87 de 1996, a “Lei Kandir”.

Nesse sentido, a Assembleia de Minas, sob a liderança do Presidente Adalclever Lopes, constituiu a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e União para cuidar tão somente do assunto em voga. Ou seja, a Assembleia está se debruçando de forma muito intensa sobre essa temática e, por ser a Casa que representa os interesses dos mineiros, tem cobrado uma resposta rápida da União sobre esse tão esperado encontro de contas.

É importante destacar que os mineiros, de forma organizada e orquestrada, estão cobrando uma conta da União que se arrasta por vinte anos e, ao ser liquidada, ajustará as finanças públicas do Estado, trazendo alívio fiscal e financeiro aos municípios que do total estimado da dívida – relativo às desonerações entre os anos de 1997 e 2015 e corrigidos até dezembro de 2016 – teriam a receber 33,92 bilhões de reais.

A fim de ilustrar o quão esse acerto impactará na vida de todos nós mineiros, somente Mariana e Ouro Preto receberão aproximadamente 700 milhões de reais. Recursos esses fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico dos nossos municípios e da nossa região.

Ademais, esse episódio não se traduz num mero evento político. O Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de justiça do Brasil, já proferiu decisão favorável ao acerto de contas entre a União e os estados da federação.

É, portanto, um tema muito caro ao povo de Minas! Um acerto mais do que justo! É preciso que neste importante momento estejamos, todos, de mãos dadas com a Assembleia na busca implacável por este acerto de contas. É fundamental que estejamos imbuídos do mesmo espírito de luta que sempre nos moveu.

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