Parlamentar foi reeleito para o segundo mandato. Foto: Flávio Ribeiro/VERTICES

Parlamentar foi reeleito para o segundo mandato. Foto: Flávio Ribeiro/VERTICES

DE MARIANA – Vereador mais rico da cidade de Mariana, com fortuna de R$ 1,8 milhão, o parlamentar reeleito José Jarbas (PTB) omitiu em sua declaração de bens entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) duas empresas em seu nome. A entrega do documento é uma obrigatoriedade para os políticos durante o período eleitoral e deveria servir como ferramenta de transparência para os eleitores, segundo os especialistas.

Presidente da Fundação Educacional de Mariana (Femar), instituição que mantém a Faculdade de Administração de Mariana (Fama), onde é diretor, Jarbas possui oito propriedades e três veículos entre os itens declarados. Porém, o petebista deixou de detalhar duas de suas empresas na documentação eleitoral para a eleição de 2016.

Conforme dados da Receita Federal analisados pelo VERTICES, José Jarbas Ramos Filho atua como sócio-administrador da Construtora Ramos Ltda, empresa com sede em Cachoeira do Brumado, distrito de Mariana. Com capital social estimado em R$ 10 mil, a construtora não foi mencionada na relação de bens durante o último pleito, em outubro deste ano.

Na eleição de 2012, o endereço da empresa foi descrito no documento do TSE como um “imóvel residencial em ampliação”. De acordo com a Receita Federal, a data de abertura da construtora foi registrada em setembro daquele mesmo ano.

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Dados da construtora armazenados no banco da Receita Federal. Foto: Reprodução

Na divulgação de contas eleitorais deste ano, além da ausência do nome da construtora, o endereço informado em 2012 ao TSE também não foi registrado. A construtora, porém, continua ativa.

 

Já a Faculdade de Administração de Mariana, que gere cinco cursos privados de graduação e é mantida pela Femar (instituição sem fins lucrativos), também não foi citada na declaração de bens.

Na faculdade o parlamentar José Jarbas atua como diretor geral, com remuneração pelo cargo. Apesar disso, não há qualquer menção sobre os recursos da Fama ou até mesmo da Femar, onde o vereador é presidente.

Sem regra, sem transparência

De acordo com a lei, o TSE não obriga, por exemplo, que os candidatos informem o valor atualizado de bens. Mas também não há impedimento para que os detalhes mais recentes sejam divulgados. O TSE não estipula um manual de como os dados financeiros devem ser informados.

Sem lei rígida para a disponibilização das contas destas pessoas públicas, parte dos políticos acaba realizando apenas o cadastro do valor de compra, além de omitir pertences em nome de pessoa jurídica.

Apesar de a Justiça Eleitoral não fiscalizar o que é apresentado pelos candidatos, possibilitando brechas, especialistas afirmam que a omissão de bens na declaração atinge, de maneira negativa, a transparência do processo, e até mesmo põe em xeque a ética dos políticos.

“Isso pressupõe uma má fé do candidato, pela falta de lisura em suas declarações”, diz o especialista em direito eleitoral Ivo Gobatto Junior, que também critica a fragilidade da lei eleitoral.

“Deveria haver a previsão específica para o tema, que levasse até a aplicação de penalidades mais severas, inibindo este tipo de conduta, que fere frontalmente os princípios democráticos de direito. Se olharmos pela ótica da lei da Ficha Limpa, fica claro que a sociedade busca cada vez mais políticos sérios e comprometidos com a causa pública”, acrescenta Gobatto.

Negando erros

Em entrevista à reportagem do VERTICES, José Jarbas nega que haja qualquer problema em sua declaração de bens. De acordo com ele, todos os recursos vieram do “fruto do trabalho à frente da faculdade [Fama], como diretor, e do exercício como vereador”.

//COLABOROU AGLIENE MELQUÍADES

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